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ABORTO:
CONTINUAMOS A DIZER NÃO, OBRIGADO!
1. O aborto encontra-se despenalizado em
Portugal desde 1984. A lei existente permite
o aborto nos casos de perigo de vida da
mãe, razões de saúde
física e psíquica da mãe,
malformação e inviabilidade
do feto e violação. Assim
sendo, não há razões
para se insistir na necessidade da despenalização
do aborto.
2. O progresso e a evolução
da ciência permitem hoje um conhecimento
e acompanhamento do desenvolvimento do
feto no seio materno acessível
a todos. O feto não é um
ente oculto, mas um ser humano conhecido
e directamente observável.
3. A lei submetida a referendo estabelece
a liberalização total do
aborto até às 10 semanas,
deixando o Estado de reconhecer qualquer
protecção legal ao ser humano
até esse momento. Desta forma,
o que pretendem é a liberalização
total do aborto.
4. A lei referendada consagra o aborto
livre, por simples opção
da mulher, feito gratuitamente em hospital
público do Serviço Nacional
de Saúde ou em clínica privada
financiada com os impostos pagos pelos
contribuintes. Pela nossa parte, não
aceitamos que o aborto deva ser financiado
pelos contribuintes.
5. O aborto tem efeitos destrutivos na
vida das mulheres, deixando muitas vezes
danos físicos e psíquicos
irreversíveis. O aborto é
uma falsa solução.
6. A protecção e promoção
da mulher, o apoio à maternidade
e à família e uma aposta
no planeamento familiar responsável
são as respostas adequadas ao drama
do aborto e às suas causas profundas.
Entendemos que estas deveriam ser prioridades
do Estado.
7. A experiência dos países
onde o aborto a pedido é legal
mostra que a liberalização
determinou um aumento generalizado do
número total de abortos e não
eliminou os problemas económicos
e sociais que estão na sua origem.
Prova-se assim que a liberalização
do aborto não resolve nenhum problema
económico ou social.
8. A rede de solidariedade e de apoio
social criada desde 1998 pelos apoiantes
do NÃO estende todos os dias uma
mão amiga às mulheres grávidas
que se sentem sós e precisam de
ajuda. Desempenham deste modo uma acção
que deveria ser responsabilidade do Estado.
9. A lei entretanto referendada cria
um quadro legal que ignora por completo
a figura do homem, excluindo-o de qualquer
intervenção na decisão
sobre a continuação da gravidez.
Não é assim, seguramente,
que se consagra a igualdade de direitos
entre homem e mulher.
10. A liberalização do
aborto promove o facilitismo e a desresponsabilização
numa sociedade que se pretende mais solidária
e comprometida com o bem comum. O aborto
livre não promove uma sociedade
mais justa.
Por todas estas razões, entendemos
que, juntamente connosco, os Portugueses
devem:
— Manifestar a sua oposição
à nova lei do aborto;
— Dizer não à liberalização
total do aborto até às 10
semanas;
— Contribuir para uma sociedade que
proteja a vida do nascituro;
— Impedir que o Estado aplique os
impostos no financiamento do aborto;
— Impedir que as mulheres possam
sofrer danos físicos e psíquicos
irreversíveis;
— Promover a protecção
da mulher, o apoio à maternidade
e o planeamento familiar responsável;
— Contribuir para que o número
de abortos não aumente exponencialmente;
— Incentivar a intervenção
de instituições de apoio
às mulheres grávidas;
— Promover a igualdade do pai e da
mãe na decisão sobre a continuação
da gravidez;
— Resistir ao facilitismo e a desresponsabilização
da sociedade perante a maternidade.
Face à liberalização
do aborto, com a coerência e a determinação
que a caracterizam, a Alternativa
Portugal responde: NÃO,
OBRIGADO!
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