Alternativa Portugal
NOTÍCIAS - AGOSTO DE 2007

VEREADORES DO PS PERDEM MANDATOS

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra declarou a perda de mandato de dois vereadores de Câmaras, um de Penela e outro de Penacova, no distrito de Coimbra, por não terem entregue as declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional (TC). Luís Francisco Filipe, de Penela, e Álvaro Manaia Pinheiro, de Penacova, ambos eleitos pelo PS e vereadores sem pelouros nas respectivas Câmaras, não depositaram as declarações no TC nos 60 dias após a tomada de posse, como impõe a lei, e ignoraram também as duas solicitações para o fazer que lhes foram dirigidas pelo tribunal.

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