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CÂMARAS
MUNICIPAIS FALIDAS E AGORA EM INCUMPRIMENTO
Sem terem aumentado
a dívida pública, 103 autarquias
com as contas em ordem ficaram em situação
de endividamento excessivo. Significa
que em 2012 terão de pagar facturas
adicionais, com que não contavam.
Para o fazerem, esses municípios
terão de subtrair a verba a outros
fins. E caso não o façam,
o poder central cortará no ano
seguinte a transferência de montante
equivalente.
As Câmaras agora no vermelho juntam-se
às 76 que já estavam acima
dos limites de endividamento — e
por lá vão continuar, mas
com mais encargos por liquidar.
O Orçamento do Estado para 2012
fixa novo limite ao endividamento das
autarquias: passou de 125% do montante
de um conjunto de receitas (entre elas
impostos municipais e transferências
do Fundo de Equilíbrio Financeiro)
para 62,5% desse total.
Municípios em endividamento excessivo
por causa do OE de 2012:
Albufeira, Alcochete, Aljustrel, Almeida,
Alvaiázere, Amares, Angra do Heroísmo,
Arcos de Valdevez, Arganil, Arraiolos,
Arruda dos Vinhos, Avis, Azambuja, Barcelos,
Barrancos, Barreiro, Beja, Bombarral,
Cabeceiras de Basto, Câmara de Lobos,
Caminha, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães,
Castro Daire, Chamusca, Chaves, Entroncamento,
Estarreja, Estremoz, Évora, Ferreira
do Alentejo, Ferreira do Zêzere,
Funchal, Golegã, Gondomar, Gouveia,
Grândola, Guarda, Horta, Lagos,
Lisboa, Lousã, Madalena, Maia,
Manteigas, Mértola, Mira, Miranda
do Corvo, Moita, Monção,
Monforte, Nisa, Óbidos, Odivelas,
Olhão, Oliveira de Frades, Oliveira
do Bairro, Ourém, Palmela, Paredes
de Coura, Penafiel, Penela, Peniche, Peso
da Régua, Pinhel, Ponta do Sol,
Ponte da Barca, Porto de Mós, Porto
Moniz, Póvoa de Lanhoso, Póvoa
de Varzim, Ribeira de Pena, Rio Maior,
Sabugal, Santa Maria da Feira, Santa Marta
de Penaguião, Santarém,
Santiago do Cacém, São João
da Pesqueira, São Pedro do Sul,
Santiago do Cacém, Serpa, Sertã,
Sesimbra, Setúbal, Silves, Sobral
de Monte Agraço, Soure, Sousel,
Tomar, Valença, Valpaços,
Velas, Vidigueira, Vila de Rei, Vila do
Bispo, Vila do Conde, Vila Nova de Cerveira,
Vila Nova de Famalicão, Vila Nova
de Paiva, Vila Praia da Vitória,
Vila Real de Santo António, Vila
Verde e Vila Viçosa.
Municípios já com endividamento
excessivo — agravado pelo OE de 2012:
Alandroal, Alcanena, Alenquer, Alfândega
da Fé, Alijó, Alpiarça,
Ansião, Aveiro, Borba, Calheta
(Açores), Castanheira de Pera,
Castelo de Paiva, Celorico da Beira, Celorico
de Basto, Espinho, Faro, Figueira da Foz,
Figueiró dos Vinhos, Fornos de
Algodres, Freixo de Espada à Cinta,
Fundão, Ílhavo, Lagoa (Açores),
Lajes do Pico, Lamego, Loulé, Lourinhã,
Macedo de Cavaleiros, Machico, Mangualde,
Marco de Canaveses, Meda, Melgaço,
Mesão Frio, Miranda do Douro, Mirandela,
Moimenta da Beira, Mondim de Basto, Montemor-o-Velho,
Mourão, Murça, Nazaré,
Nelas, Nordeste, Oliveira de Azeméis,
Ourique, Paços de Ferreira, Penamacor,
Portalegre, Povoação, Reguengos
de Monsaraz, Ribeira Grande, Santa Comba
Dão, Santa Cruz, Santana, São
Roque do Pico, Sardoal, Seia, Sines, Tábua,
Tabuaço, Tarouca, Torres Novas,
Torres Vedras, Trancoso, Trofa, Vagos,
Vale de Cambra, Valongo, Vendas Novas,
Vila Franca do Campo, Vila Nova da Barquinha,
Vila Nova de Poiares, Vizela e Vouzela.
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