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"MÁFIA
BRASILEIRA" CONDENADA A PENAS PESADAS
O caso "Máfia
brasileira" envolveu 24 arguidos
acusados de mais de 100 crimes, incluindo
homicídio, sequestro, associação
criminosa e prática de segurança
ilegal em bares.
O Tribunal de Monsanto considerou ter
ficado provado que cinco arguidos do processo
que envolve acusações de
homicídio, sequestro e extorsão
cometeram o crime de associação
criminosa. Foram responsáveis pela
criação de uma associação
criminosa com o objectivo de impor, através
da violência e do terror para com
os proprietários, serviços
de segurança privada em estabelecimentos
de diversão nocturna na Grande
Lisboa e na Margem Sul. Os visados utilizavam
como capa legal a empresa de segurança
privada Olho Vivo e recrutaram dezenas
de seguranças privados que não
tinham as condições legais
para exercer a função.
O Tribunal condenou um arguido a 20 anos
de prisão e dois a 17 anos. Miguel
Ângelo Baptista, condenado a 20
anos, foi considerado culpado da co-autoria
de homicídio qualificado na forma
tentada, bem como de três raptos,
roubo e associação criminosa.
Eduardo Wesley, foi condenado a 17 anos
de prisão por co-autoria de homicídio
qualificado na forma tentada, rapto, extorsão
e associação criminosa.
Helder Varela foi condenado igualmente
a 17 anos de prisão, por homicídio
qualificado de Carlos Santos, agredido
violentamente, sofreu lesões graves
e acabou por morrer no hospital. Um outro
arguido, o militar da GNR Jorge Teixeira,
foi condenado a 7 anos de prisão
domiciliária e a 5 anos de suspensão
de funções, pelos crimes
de associação criminosa
e violação do sigilo profissional,
tendo ficado provado que passou informações
ao grupo.
Dos 24 arguidos, a grande maioria ficou
com pena suspensa ou ilibado.
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