|
COMUNICADO
DA FPV: BARRIGAS DE ALUGUER — NÃO!
A Federação
Portuguesa pela Vida vem apresentar o
seu mais profundo protesto relativamente
a uma eventual legalização
da chamada "Barriga de Aluguer",
ainda que sujeita a condições
e restrições (de duvidosa
constitucionalidade), pelas seguintes
razões:
1. A Barriga de Aluguer é uma opção
de Bioética profundamente fracturante
e que vai contra a sensibilidade genuína
do Povo Português.
2. O País e muito em concreto as
famílias portuguesas estão
a sofrer uma crise com custos pessoais
gravíssimos.
3. O Estado tem de ter critérios
claros no uso dos recursos, proveito dos
nossos impostos. Por isso, é profundamente
questionável que se invista em
técnicas (PMA) de reduzida eficácia
(inferior a 20%) e de custos elevadíssimos
(tecnologia altamente sofisticada). Em
matéria de saúde a legalização
de uma prática implica sempre face
ao SNS um encargo para o Estado.
4. O actual Conselho Nacional da Procriação
Medicamente Assistida não é
isento da maioria política que
o constituiu (socialista), nem das opções
ideológicas inerentes.
5. O projecto apresentado no Parlamento
por um Partido de fraca representatividade
(BE) parece agora ser o "Cavalo de
Tróia" usado pelo Partido
Socialista para minar a actual maioria,
cujos deputados nos respectivos círculos
eram conhecidos por levar ao Parlamento
os valores da Família e da Dignidade
Humana.
6. Sobretudo, a "barriga de aluguer"
constitui uma matéria fracturante
e onde as opções éticas
impõem um debate alargado na sociedade
portuguesa, levantando questões
tão dramáticas como:
a) Decidir quem é a mãe,
se quem deu os genes, quem gerou ou uma
terceira pessoa? Salomão decidirá…
b) Quem decide se é ou não
de fazer um aborto em caso de malformação
do feto?
c) Pode uma mulher renunciar antecipadamente
a um direito de personalidade (estatuto
jurídico de mãe)?
d) Serão a maternidade e filiação
transaccionáveis (ainda que gratuitamente)?
e) Porque impede a lei civil os pais de
renunciarem ao poder paternal nas primeiras
seis semanas de vida do bebé (art.
1982º nº 3 do CC)?
f) Pode admitir-se a imposição
de cláusulas de "estilo de
vida" (não fumar, exames obrigatórios,
etc.) à portadora?
g) Nas técnicas de PMA o marido
daquela que dá à luz e que
tenha consentido, não pode renunciar
à paternidade. Como decidir aqui?
7. Na "barriga de aluguer" todos
os intervenientes podem ser vítimas
de circunstâncias que é impossível
prever. Ao legislador pede-se que não
agrave mais esses riscos.
8. A decisão política deve
respeitar a autonomia da vontade em muitas
circunstâncias. Mas, há direitos
indisponíveis. Ao decisor político
pede-se a defesa do Bem Comum.
Pelo exposto, a Federação
Portuguesa Pela Vida espera que a responsabilidade
de Estado a todos pedida leve à
REJEIÇÃO de qualquer iniciativa
legislativa nesta matéria, que
apenas serviria para aprofundar a crise
económica e social que o nosso
País atravessa.
Federação Portuguesa Pela
Vida
|
