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EX-MINISTRA
MARIA DE LURDES RODRIGUES VAI SER JULGADA
Maria de Lurdes
Rodrigues, ex-ministra da Educação
do Governo de José Sócrates,
foi pronunciada pelo Tribunal de Instrução
Criminal pelo crime de prevaricação.
Em causa está a contratação
ilícita de João Pedroso,
irmão do ex-dirigente do PS, Paulo
Pedroso, para consultor jurídico
do Ministério da Educação,
entre 2005 e 2007.
Esta contratação envolveu
um valor global de mais de 300 mil euros
através de contractos feitos pelo
gabinete da ex-ministra, por ajuste directo,
com o objectivo de João Pedroso
elaborar trabalhos de investigação
para o Ministério da Educação.
Apesar de o contrato não ter sido
cumprido na íntegra pelo professor
universitário, o ministério
acabou por renová-lo no valor de
266 mil euros. Como o segundo contrato
também não foi cumprido,
o Ministério da Educação
pediu ao jurista a devolução
de metade da verba que lhe tinha sido
entregue, ou seja, 133 mil euros.
Além de Lurdes Rodrigues, são
também arguidos o próprio
João Pedroso (PS), e ainda João
da Silva Baptista, então secretário-geral
do Ministério da Educação,
e Maria José Matos Morgado, que
era chefe de gabinete da ex-ministra.
Foram todos acusados em co-autoria, do
crime de prevaricação praticado
por titular de cargo político.
A acusação salienta que
os contractos foram feitos com violação
das regras do regime da contratação
pública para aquisição
de bens e serviços. Tais adjudicações,
de acordo com os indícios, não
tinham fundamento, traduzindo-se num meio
ilícito de beneficiar patrimonialmente
o arguido professor com prejuízo
para o erário público, do
que os arguidos estavam cientes.
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