 PENSÕES VITALÍCIAS DOS POLÍTICOS
Embora tenha sido retirado o direito à subvenção vitalícia aos titulares de cargos políticos, como a lei não tem efeitos retroactivos são 364 os políticos que irão continuar a receber este tipo de pensão. A subvenção, que é somada às reformas profissionais, pode ir até ao máximo de 80% do vencimento base das funções. Recebem uma subvenção vitalícia os titulares de cargos políticos (deputados, membros do Governo, juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira, ex-Presidentes da República, ex-Presidentes da AR e antigos primeiros-ministros) que tenham exercido funções durante 12 anos. O número de pensionistas deverá aumentar nos próximos anos, já que existe um universo apreciável de deputados com 12 e mais anos de exercício da vida parlamentar.
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