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FÓRUM
DA FAMÍLIA DIRIGE "CARTA ABERTA
AOS DEPUTADOS À AR"
Exmos Senhores
deputados à Assembleia da República,
Como é do conhecimento de V. Exas,
por iniciativa de um grupo de Associações
de Família, sob a designação
genérica de Fórum da Família,
foi entregue na Assembleia da República
uma "Petição contra
a discriminação dos pais
casados ou viúvos em sede de IRS",
cuja subscrição continuará
aberta aos cidadãos até
ao dia da aprovação do OE
2008. As associações subscritoras
viram-se obrigadas a recorrer a este meio
porque as constantes chamadas de atenção
para a política dirigida contra
as famílias formalmente constituídas,
quer em reuniões com governantes
e grupos parlamentares, quer nas Comissões
da Família e de Concertação
Social na última dezena de anos,
não têm tido qualquer eco
por parte dos governantes, mantendo-se,
ainda por cima, cegos aos cada vez piores
indicadores do estado destas, conduzindo
a uma cada vez maior incidência
de comportamento de risco, desviante e
mesmo criminal por parte de jovens e crianças.
Esta política dirigida contra as
famílias formalmente constituídas
é bastante visível no sistema
fiscal (em particular o Código
do IRS), verdadeiro hino contra a família,
particularmente nas seguintes disposições:
— Aceitação das situações
informais não comprováveis
de "União de facto" e
"Separação de facto",
a par dos "estados civis", de
registo obrigatório e perfeitamente
caracterizados, comprováveis e
controláveis; — Fortes benefícios
fiscais à dissolução
formal ou informal do casamento, tanto
maiores quanto maior o número de
filhos.
Além disso, o Fórum da Família
gostaria de recordar a V. Exas que, para
efeitos da declaração de
IRS, à excepção dos
viúvos, considera-se apenas o estado/situação
em que o contribuinte se encontrava no
dia 31 de Dezembro do ano a que dizem
respeito os rendimentos, ou seja, no fundo
como passou o réveillon,
podendo, perfeitamente, mudar de situação
ou estado civil segundos depois das 12
badaladas. Para além da injustiça
e falta de senso que esta política
revela, conduz a possíveis situações
que consideramos caricatas, como seja
a de até uma pessoa com o estado
civil de casada poder fazer a sua declaração
de rendimentos como "unido de facto"
com um irmão seu, desde que este
seja maior de 16 anos... A fim de bem
poder quantificar o forte investimento
que o Estado tem feito na instabilidade
familiar, o Fórum da Família
sugere que seja perguntado ao Sr. Ministro
das Finanças: — Quanto é
que o Estado pouparia, considerando apenas
a colecta de IRS, se todos os pais fossem
casados? — Em quanto se reduziriam/reduzirão
as receitas fiscais de 2007 se todos os
pais se declarassem/declararem como separados,
o que ainda estão muito a tempo
de o fazer?
Pelo exposto, consideramos que o proposto
na petição é justo
e razoável, embora, como V. Exas
bem sabem, os pais casados têm outras
formas de deixarem de ser vítimas
desta discriminação, como
tantos já o fizeram, e considerando
que, para o Estado, o estado civil não
tem qualquer importância, conforme
referido em Março passado pelo
chefe de gabinete da Unidade de Coordenação
da Modernização Administrativa,
que criou o Cartão do Cidadão,
não tendo sido desmentido. Solicitamos,
portanto, a V. Exas a maior atenção
para este assunto. Aproveitamos para informar
que o Fórum da Família vai
iniciar uma campanha de informação
aos contribuintes de como poderão
utilizar o disposto no código do
IRS para recuperarem a totalidade ou grande
parte dos descontos efectuados durante
o ano de 2007. Esta campanha tem apenas
carácter informativo, seguindo
o espírito que tem animado outras
campanhas promovidas pelo Governo, e,
como se verá, poderá conduzir
à desejável entrada no sistema
contributivo de pessoas que, até
agora, tenham estado fora. Fórum
da Família.
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