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COMISSÃO
EUROPEIA DEFENDE BAIXA DE IMPOSTOS
A redução
da carga fiscal e da burocracia são
duas das medidas que Bruxelas propôs
para combater o trabalho não declarado
dentro da União Europeia, um dossier
a ser debatido ainda durante a presidência
portuguesa. Segundo Bruxelas, "uma
redução mais significativa
da tributação do trabalho"
é uma aposta para combater o trabalho
paralelo que mina os sistemas da segurança
social. A Comissão Europeia aponta
como exemplo a França, onde a redução
do IVA sobre determinados serviços
ligados à mão-de-obra, levou
à criação de mais
de 40 mil postos de trabalho. Também
a simplificação dos processos
administrativos foi defendida pela Comissão
Europeia, sendo dado como exemplo o "cheque
serviço", já em vigor
na Bélgica, Áustria e Espanha,
que facilita a contratação
de serviços domésticos.
O cheque serve de meio de pagamento ao
empregado declarado e pode ser deduzido
dos impostos.
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