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BALANÇO
DOS PRIMEIROS MESES DE APLICAÇÃO
DA LEI DO ABORTO
1. No passado
dia 11 de Fevereiro, 1 em cada 4 portugueses
votaram a favor da despenalização
do aborto até às 10 semanas,
depois de uma campanha em que foi dito
e repetido que não se faria a promoção
do aborto e não estaria em causa
a sua legalização, mas apenas
o fim da perseguição penal
às mulheres que pretendem eliminar
a vida dos seus filhos até às
10 semanas de gestação.
2. Foi produzida uma lei ampla, das mais
permissivas da Europa, não atendendo
às preocupações expressas
por muitas vozes, que apelaram à
moderação, à observação
de outros sistemas europeus no que respeita
a esta matéria, com sejam a lei
alemã, que resguarda — ainda
que limitadamente — a vida intra-uterina.
3. O aborto é legal, permitido
e promovido pelo Ministério da
Saúde que não mais cessou
de efectivar todos os procedimentos necessário
à colocação desta
prática no pedestal das conquistas
legislativas, trazendo para a vida de
muitas mulheres um drama evitável
pela proibição do aborto.
Espantosamente o único comentário
do Governo à aplicação
da lei é que esta "decorre
com normalidade", manifestando o
seu contentamento com o facto sem uma
nota sequer de preocupação
em perceber como se pode evitar este drama!
4. A meio do mês de Setembro, a
Direcção Geral de Saúde
deu notícia de 1435 abortos realizados
desde o dia 15 de Julho: representam cerca
de 24 abortos por dia. Um aborto por hora.
5. Conforme documentado pela Comunicação
Social ao longo desta última semana,
o aborto clandestino não acabou
— nem infelizmente acabará
— em Portugal. Mais uma vez com pretexto
de resolver um problema, o Governo veio
acrescentar outros, porque não
atacou as causas do problema pela sua
raiz.
6. No entanto existem outros caminhos.
Desde o referendo do passado mês
de Fevereiro nasceram pelo país
fora diversos centros de apoio à
Vida onde as mulheres com uma gravidez
de crise podem encontrar apoio e sustento
e o seu filho nascer. Entre outros referimos
Portalegre, Faro, Viseu, Évora,
Caldas da Rainha, Setúbal, etc.
Em diversos outros centros têm crescido
os pedidos de ajuda: muitos vindos de
mulheres a quem a existência do
aborto legal veio colocá-las numa
situação de possível
recurso a este que antes não se
lhe colocava. Mas para estes o Governo
não tem uma palavra, uma medida,
uma preocupação.
7. Seguiremos atentos a evolução
da situação e não
renunciamos a recordar que o aborto é
um mal no qual perdem a vida uma criança,
os seus pais e a sociedade no seu todo.
Continuaremos a testemunhar com a nossa
Vida e empenho que o aborto nunca é
uma solução e que existem
alternativas mais humanas. Não
desistiremos de reclamar do Governo que
ajude a sociedade civil a socorrer quem
precisa e a tornar-se mais justa e solidária.
Juntos Pela Vida Associação.
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