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43 AUTARCAS
À BEIRA DE PERDER O MANDATO
A Procuradoria-Geral
da República remeteu, este ano,
aos tribunais administrativos 47 certidões
de processos relativos a membros de executivos
municipais que não entregaram as
respectivas declarações
de rendimentos e interesses patrimoniais
ao Tribunal Constitucional nos termos
e prazos previstos na lei. Entre estes
47 casos de incumprimento, estão
os dois de autarcas — uma vereadora
da Câmara de Mira e um vereador
da Câmara do Funchal — cuja
perda de mandato já foi decidida
pela justiça administrativa. Um
vereador da Câmara de Salvaterra
de Magos não esperou pela notificação
da sentença e renunciou ao mandato.
Restam, portanto, 43 autarcas em risco
de serem condenados ao pagamento de coimas
ou mesmo de perderem o mandato, a mais
grave das sanções previstas
na Lei 25/95 de 2 de Abril.
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